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A partir 30 de julho de 2010.
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O candidato ao Senado da República pela coligação PT – PR – PSB - PC do B – PRB – PHS e PRTB, deputado federal Claudio Antônio Vignatti é o entrevistado desta semana do Jornal A Crítica, que a cada edição vem apresentando postulantes aos mais diversos cargos, seja nas chapas majoritária ou proporcional, em outubro deste ano. Ele nasceu em Cunha Porã em 2 de fevereiro de 1967. Servidor público da Prefeitura de Chapecó desde 1988, presidiu o Sindicato dos Servidores Municipais de Chapecó e Região e também o PT daquele município, do qual é filiado desde 1993, e membro da direção estadual do partido. Eleito duas vezes vereador de Chapecó, 1996 e 2000, foi líder do governo do prefeito José Fritsch. Em 2002 elege-se deputado federal. Concorreu em 2004 a prefeitura de Chapecó, porém sem lograr êxito. Reelegeu-se deputado federal em 2006. Em 4 de março de 2009 é escolhido Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, para o biênio 2009/2010.
Jornal A Crítica – O senhor tem uma relação muito íntima com os setores produtivos e especialmente com os micro e pequenos empresários. Eleito senador como o senhor vai atuar para otimizar ainda mais esse setor?
Cláudio Vignati – Hoje eu presido a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, a maior do Congresso Nacional, que busca promover a reformulação da Lei Geral que rege as micro e pequenas empresas, que representam 99% do meio empresarial brasileiro, empregam quase 60% da mão de obra do país e respondem por 20% do PIB. Depois da entrada em vigor da Lei Geral da MPE e da Lei do Empreendedor Individual, da qual fui relator, estamos propondo a sua reformulação para atender mais empresários. Defendemos, por exemplo, o fim da tabela negativa do Simples. Assim, todas as empresas que estão excluídas poderão acessar os benefícios previstos, caso dos representantes comerciais e profissionais liberais. As pequenas empresas passariam, em reais, de 2,4 milhões para 3,6 milhões, as microempresas, de 240 mil para 360 mil, e os empreendedores individuais, de 36 mil para 42 mil. Para os pequenos empreendedores rurais, queremos criar o Simples Rural, o que permitirá a formalização dos nossos agricultores familiares. Os micro e pequenos empresários pleiteiam, ainda, a vedação, no Simples Nacional, da substituição tributária do ICMS, medida que vem sendo aplicada pelos governos estaduais, encarecendo os produtos e penalizando os empresários. O empreendedor brasileiro precisa apenas de oportunidade para ampliar seus horizontes, e é o que desejamos oferecer com essa reformulação, que queremos ver aprovada este ano para que possa valer já a partir do próximo exercício fiscal.
Jornal A Crítica - O senhor como deputado federal tem recebido inúmeras reivindicações de prefeitos do Sul do estado e em especial de Tubarão e região. No Senado, os municípios da Amurel podem continuar contando com seus préstimos?
Cláudio Vignati – Uma das minhas frentes de ação é o municipalismo. É preciso que fortaleçamos as reivindicações de nossos prefeitos e assim consigamos também o fortalecimento de áreas como a Educação, Saúde e Agricultura, entre outras. Sem dúvida alguma os municípios catarinenses podem contar com o trabalho deste Senador.
Jornal A Crítica – O Sul precisa de obras de infraestrutura. E tem algumas que, embora tenham saído do papel, continuam morosas para serem concluídas, a exemplo do aeroporto regional de Jaguaruna e a duplicação do trecho Sul da BR 101. O senhor, se eleito senador tem meios para poder agilizar as obras?
Cláudio Vignati - O Senado tem que cuidar das obras de infraestrutura, dos aeroportos, ferrovias, portos e saneamento. O Sul necessita de um aeroporto forte para fortalecimento da economia. No que diz respeito a BR-101 tem muita coisa ainda a ser feita nesse trecho Sul. Hoje, devido ao PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, do governo federal, não falta dinheiro. Falta é vontade das empreiteiras.
Jornal A Crítica – Estamos vivendo uma eleição atípica em nosso Estado neste ano. Como o senhor visualiza o atual quadro político, onde partidos adversários se unem, uns rasgam cartilhas enquanto que filiados apoiam àqueles que eram considerados inimigos?
Cláudio Vignati – Realmente estamos vivendo um novo momento político. O modelo político atual permite que não se conseguiu construir no Congresso Nacional ocorresse normalmente entre. Hoje vemos que não são as diretrizes traçadas pelos partidos que importa e sim as propostas dos candidatos. E a campanha para o Senado também é diferente. Recebemos apoios de partidários que, em âmbito nacional são nossos adversários, a exemplo do PSDB e do DEM. Mas, tenho encontra facilidade de apoio entre pessoas ligadas aos dois partidos.
Jornal A Crítica – Alguns desses exemplos estão dentro da região da Amurel?
Cláudio Vignati – Exatamente. O Manoel Bertoncini, prefeito de Tubarão, é meu aliado e meu amigo. É uma pessoa excelente, coerente e de extrema competência. Um grande administrador. Os nossos partidos são adversários. Mesmo assim tenho trabalhado por Tubarão e pelo Manoel. Ele ainda tem dois anos e três meses pela frente na administração municipal e eu quero ser senador da República para continuar ajudando-o e também contribuindo para o desenvolvimento de Tubarão. Outro caso é o prefeito de Capivari de Baixo, o meu amigo Luiz Carlos Brunel Alves. Naquele município também tenho grandes amigos dos mais diversos partidos. Na semana passada quando estive visitando o Brunel tomamos um delicioso café juntos e ele pagou. Depois das eleições fiquei na obrigação de voltar e de pagar um café na mesma padaria. Só não lembro onde fica mas, com certeza, o Brunel me levará lá.
Jornal A Crítica – Qual a leitura que o senhor faz do Senado da República e o porquê desse seu desejo de estar naquela Casa?
Cláudio Vignati – O Senado tem que ser uma Casa com protagonismo. Para muitos políticos é vista como final de carreira. Mas a sua renovação traz novas perspectivas políticas para o nosso País. Por isso o slogan de minha campanha é “Senado de cara nova”. Tem a questão também de eu poder ajudar muito a Dilma Roussef, colaborar muito para a construção de nosso Brasil. A construção de um Estado. Legislar para melhorar a qualidade de vida das pessoas, oportunizando ainda a geração de emprego e renda. Defender os empreendedores. Hoje as micro e pequenas empresas não possuem condições e nem políticas de motivação. O Senado precisa se preocupar com a política estrutural aprofundando ações direcionadas aos portos e canais, aeroportos e duplicação. Nos preocupar mais com os setores da educação e Saúde e bater forte nos debates para o fortalecimento dos municípios aumentando os programas e recursos a serem destinado às prefeituras.
Jornal A Crítica – Deixe a sua mensagem para o leitor do Jornal A crítica e para a população da região da Amurel.
Cláudio Vignati – O Senado da República precisa de caras novas, de gente que com vontade de ajudar a fazer as coisas nesse nosso País. Que olhe mais para os municípios e, principalmente para as pessoas. Queremos estar lá sim para cuidar das pessoas, das famílias e dos problemas que as famílias enfrentam.
Frases:
“O Manoel Bertoncini, prefeito de Tubarão, é meu aliado e meu amigo. É uma pessoa excelente, coerente e de extrema competência. Um grande administrador”.
“Na semana passada quando estive visitando o Brunel tomamos um delicioso café juntos e ele pagou”.
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O pedido-vista do desembargador Sergio Torres Paladino, do TRE –Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina suspendeu o processo de cassação contra o prefeito de Laguna Célio Antônio. A relatora, Juíza Cláudia Lambert de Faria negou provimento ao recurso para manter a sentença, sendo acompanhada pela juíza Eliana Paggiarin Marinho e pelos juízes Oscar Juvêncio Borges Neto e Rafael de Assis Horn. O caso deve ser analisado em sessão na próxima semana.
Depois de ser cassado por decisão dos juízes Mauricio Mortari e Renato Bratti foi impetrada medida cautelar, com pedido de liminar, aforada por Célio Antônio e Luis Fernando Schiefler Lopes, respectivamente, prefeito e vice-prefeito eleitos no Município de Laguna, buscando alcançar efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença prolatada. Os juízes da 20ª Zona Eleitoral julgaram parcialmente procedente o pedido formulado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 366 – de autoria de Mauro Vargas Candemil, Aderbal Zapeline Mendes e pela Coligação Todos por Laguna - que resultou na cassação de seus registros de candidatura e aplicação de multa, ao fundamento de terem sido beneficiados pela prática de captação ilícita do sufrágio (art. 41-A, da Lei n. 9.504/1997). A decisão do Juiz determinou a diplomação do segundo colocado, bem como a execução da sentença após a respectiva publicação e o julgamento de eventuais embargos, mas os requerentes alegam que não há provas de que eles tenham praticado atos relativos à suposta compra de votos. A juíza Claudia Lambert de Faria decidiu que os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo”. A controvérsia nos autos principais diz respeito à cassação do registro de candidatura dos requerentes, diante da suposta captação ilícita de sufrágio. Para ela a posse imediata da segunda colocada e uma possível eventual reversão da sentença poderá conduzir a graves embaraços para a Administração Pública, principalmente por se tratar de debate acerca dos postos de mando do Município, ou seja, da chefia do Poder Executivo, situação que leva a maior cautela quanto a deliberações da espécie.
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Depois de cumprir o recesso parlamentar, os vereadores de Orleans retomam as atividades a partir da noite da próxima segunda-feira. A presidente do legislativo, Berenice Terezinha Bernardo Durante, a "Nice", avalia que o segundo semestre será muito positivo e que espera a conclusão da CPI que investiga supostas irregularidades na Secretaria da Saúde e também a manifestação do Ministério Público referente à mesma denúncia que é objeto de investigação naquela Casa e também por parte da Polícia Federal de Criciúma.
Nice aguarda com expectativa o reinicio dos trabalhos, mas destacou que, juntamente com sua vice, Suzelei Brighenti Padilha, a "Lela", não descansaram nesse período do recesso. "Trabalhamos muito e temos um projeto interessante para o município. Temos muitos animais pelas ruas da cidade e esse é um problema de saúde pública. Para tanto fomos até Rio do Sul conhecer o projeto do canil que está sendo feito na cidade do alto vale do Itajaí e pensamos em adequá-lo para a nossa realidade e apresentá-lo para o Executivo. Temos um problema na localidade de Rio Belo, onde existe um canil e a pessoa responsável tem nos procurado insistentemente. Por isso, com a parceria entre os vereadores e o prefeito vamos poder equacionar esse problema", observou a presidente.
Quanto aos trabalhos da CPI da Saúde, que investiga suposta existência de prática de irregularidades, Nice diz que aguarda ansiosa o relatório que concluirá os trabalhos. "Por enquanto estão ouvindo os fornecedores e pessoas que possuam algum envolvimento", ressalta. Ela também disse que espera que o Ministério Público agilize os trabalhos do procedimento investigativo que tem a mesma denúncia da CPI. "Também estamos confiantes que a Polícia Federal fará a sua parte, uma vez que o procurador da República em Tubarão, Celso Três encaminhou denúncia para aquele órgão. Já tivemos uma audiência em Criciúma e acredito que a coisa, pelo menos por lá e aqui na CPI, vá fluir", enfatizou.
A presidente lembrou ainda que, a partir de segunda-feira (02) os orleanenses poderão contar com a Rádio Câmara que passará a informar a população durante todo o dia sobre o trabalho realizado no Legislativo."É uma forma de mostrarmos nossa transparência das atividades dos vereadores. Além disso vamos implantar um novo sistema de cronometragem para disciplinar a participação dos vereadores na tribuna", complementou.
Presidente do legislativo, Berenice Durante (Nice) segue confiante na conclusão dos trabalhos da CPI da Saúde
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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por unanimidade (6x0), deu provimento aos embargos de declaração apresentados pelo vereador Edson José Firmino (PDT), de Tubarão, e deferiu o pedido de registro de candidatura ao cargo de deputado federal pela coligação "Aliança com Santa Catarina" (PP/PDT/PtdoB). Na sessão plenária realizada na quinta-feira (22), a Corte indeferiu o registro de Firmino porque ele não apresentara a documentação completa exigida pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.221/2010. O vereador precisava mostrar a certidão negativa da Justiça Federal de 2º grau (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), mas juntou ao processo apenas uma certidão narratória expedida pela 1ª Vara Federal da Comarca de Criciúma. Firmino apresentou a certidão que faltava. No entendimento do juiz-relator, Oscar Juvêncio Borges Neto, "a juntada de documentos com o ajuizamento de embargos declaratórios é medida excepcional, só admitida quando visa comprovar os vícios que justificam a interposição dos embargos ou se refere a documentos novos". Borges Neto explicou que, além de não se tratar de documento novo, foi garantida ao vereador, em mais uma oportunidade, a possibilidade de trazer o documento ora juntado. Por se tratar de registro de candidatura, o juiz entendeu que a medida excepcional se justifica neste caso. Sendo assim, presente toda a documentação exigida por lei, o relator deu provimento aos embargos de declaração, deferindo o pedido de registro de candidatura de Firmino e foi acompanhado pelo restante da Corte.
TRE dá provimento a candidatura de Firmino
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Atritos entre o vereador Jaison Teonaz Goulart (PMDB) e o prefeito de Sangão, Antonio Mauro Eduardo (PP), marcaram a sessão do legislativo nesta semana. A sessão extraordinária que aconteceu no dia 29 de julho, convocada para prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, teve uma participação expressiva da população.
Depois de pronunciamentos dos edis, o prefeito Antonio Mauro Eduardo usou a tribuna, questionando o vereador Jaison Goulart sobre os seus rendimentos salariais além de comentar como era feito o transporte de pacientes no município, antes de sua gestão. “Antes os vereadores levavam as pessoas em seus carros. Não havia recurso nem para combustível. Hoje você tem dois salários da Câmara mais o de vereador. Bem que poderia abrir mão de um”, instigou Antonio Mauro.
Indignado com a manifestação do chefe do Executivo, Jaison Goulart justificou o fato de receber os salários. “Fui eleito para representar o povo e vou cobrar mesmo. Se eu recebo é por mérito meu”, disparou O clima ficou ainda mais tenso quando o vereador deixou a sala das sessões antes do encerramento da fala do prefeito Antonio Mauro.
Prefeito Antonio Mauro (PP): “Hoje você tem dois salários da Câmara mais o de vereador. Bem que poderia abrir mão de um”
Vereador Jaison Goulart (PMDB): “Fui eleito para representar o povo e vou cobrar mesmo”
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A tentativa de obstrução por parte da bancada do PMDB na votação de dois projetos oriundo do Executivo na Câmara de Vereadores de Tubarão não surtiu efeito e as proposições que visam financiamentos na ordem de R$ 9 milhões acabaram sendo aprovadas. A base aliada do governo municipal garantiu quórum com a inesperada presença do vereador João Fernandes. Os vereadores Ivo Stapazzol, Caio Tokarski, Evandro Almeida e Geraldo Pereira, o Jarrão, todos do PMDB, como ato de protesto pelos secretários não detalharem os projetos resolveram não comparecer à sessão extraordinária na expectativa de que o grupo aliado não conseguisse quórum para votar os projetos. Mas, com a presença de João Fernandes, que apareceu de surpresa, as matérias foram aprovadas por unanimidade.
O vereador Ivo Stapazzol (PMDB), disse que todos os peemedebistas estavam com a consciência tranquila. “Buscamos, de todas as formas, encontrar uma maneira melhor para aprovar estas matérias. Mas são R$ 9 milhões que estão em jogo. O projeto é muito confuso. Faltam explicações. Se der algum problema mais tarde a culpa recai sobre os vereadores. E nessa não entramos”, observou.
Vereador Ivo Stapazzol (PMDB): Consciência tranquila
Vereador João Fernandes (PSDB): compareceu na sessão e as matérias foram aprovadas por unanimidade